CONTRATANTE: PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA, conforme dados informados na ficha de inscrição.
CONTRATADA: STATUS DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 07.112.203/0001-19, sediada em Santos/SP, doravante designada simplesmente CONTRATADA.

1 - DO OBJETO
O objeto do presente contrato é a prestação pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, dos serviços de hospedagem de domínio(s), incluindo:

1.1 - Armazenamento eletrônico de páginas ("sites") na rede (Internet) para consulta por terceiros)
1.2 - Disponibilização de endereços de correio eletrônico ("e-mail") reconhecido na INTERNET;


2 - DA DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

2.1 - O CONTRATANTE poderá desfrutar dos serviços contido em seu plano de hospedagem, escolhido no ato de sua inscrição e devidamente registrado em sua ficha de cadastro.
2.2 - Os serviços estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo haver interrupções temporárias na prestação de qualquer um deles, em decorrência de problemas operacionais originados de terceiros, tais como de empresas fornecedoras de energia elétrica e/ ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, e portanto alheios ao controle da CONTRATADA ou suspensões de natureza técnica/operacional e alterações no sistema de informática da CONTRATADA, hipóteses nas quais haverá, sempre que possível, informação prévia ao CONTRATANTE, ressalvadas ainda as interrupções causadas por caso fortuito ou força maior.
2.3 - O serviço consiste na locação de espaço dentro de um dos servidores da CONTRATADA para armazenamento de dados e disponibilização de acesso ao endereço virtual do CONTRATANTE, através da Internet (rede mundial de computadores) mediante adesão as condições de uso e pagamento pré estabelecidas no seu plano de hospedagem.
2.4 - Não será devida qualquer indenização ao CONTRATANTE, a qualquer título.


3 - DA SENHA E DO CÓDIGO DO CONTRATANTE

3.1 - Ao celebrar o presente contrato o CONTRATANTE receberá um código e uma senha para acesso privativo que constituirão a sua identificação para uso dos serviços.
3.2 - O CONTRATANTE terá apenas um código e uma senha privativa, que são pessoais e intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer alienação a terceiros.
3.3 - O CONTRATANTE será inteiramente responsável por quaisquer prejuízos que venha a sofrer ou que cause a terceiros pela divulgação ou utilização indevida de seu código de CONTRATANTE ou de sua senha privativa.


4 - DO PLANO DE HOSPEDAGEM E DO SEU PREÇO

4.1 - A quantidade máxima de dados a serem transferidos a partir do espaço disponibilizado para abrigo do domínio Internet do CONTRATANTE, bem como o preço dos serviços contratados, corresponderá à opção de plano de hospedagem feita pelo CONTRATANTE.
4.2 - A taxa de transferência não utilizada pelo CONTRATANTE em determinado mês não será transferida para o mês seguinte.
4.3 - Caso o CONTRATANTE ultrapasse o limite de transferência mensal correspondente ao seu plano, os dados excedentes serão cobrados por Mega Byte transferido.
4.4 - O valor por Mega Byte excedente, tanto para espaço em disco como para tráfego mensal, está disponível em http://www.statusdigital.com/hospedagem.asp podendo ser reajustado sem aviso prévio.


5 - DO PAGAMENTO, MULTA E REAJUSTE

5.1 - Os pagamentos devidos pelo CONTRATANTE à CONTRATADA serão realizados de "FORMA ANTECIPADA", mensalmente e através de boleto bancário, que será enviado ao endereço constante da qualificação do CONTRATANTE, com vencimento sempre no dia 07 (sete) de cada mês, incluindo tributos e demais encargos conforme a legislação em vigor.
5.2 - A não quitação da cobrança bancária, implicará, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, na suspensão da prestação dos serviços.
5.3 - O preço contratado poderá será reajustado anualmente, ou em prazo inferior que vier a ser admitido pela legislação aplicável, de acordo com a variação do I.G.P.-M calculado pela Fundação Getúlio Vargas, ou, caso este índice deixe de ser apurado, de acordo com qualquer outro índice que reflita a inflação do período.
5.3.1 - A tarifação dos planos se dá no modelo "FORMA ANTECIPADA", a quantia a ser paga pelo serviço será correspondente aos próximos 30 dias de uso, sendo renováveis após o pagamento das faturas emitidas pelo sistema e sujeito a cancelamentos conforme desdcrito no ítem 5.5.
5.4 - O preço contratado também poderá ser revisto, a qualquer tempo, para o resgate do equilíbrio econômico-financeiro do contrato em caso de elevação imprevista dos insumos necessários à prestação dos serviços ou no caso de modificações significativas do regime tributário.
5.5 - Caso o atraso persista por mais de 05 (cinco) dias a CONTRATADA congelará os serviços até que as pendências de cobrança sejam resolvidas. Devido a nosso modelo de tarifação descrito no ítem 5.3.1, o não pagamento significa o não interesse de continuidade da prestação de serviços por parte do CONTRATANTE, ocasionando a extinção deste contrato entre as partes.
5.6 - O valor estipulado para MULTA por dia de atraso é de R$ 1,00.


6 - DA FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

6.1 - Na utilização dos serviços contratados o CONTRATANTE se obriga a respeitar a legislação em vigor se abstendo especialmente de:
a) divulgar informações falsas, incorretas, incompletas ou sujeitas a sigilo;
b) ameaçar, ofender, abalar a imagem ou invadir a privacidade de outros CONTRATANTEs ou de terceiros;
c) buscar acesso a senhas e dados privativos, modificando arquivos ou assumindo a identidade de outro CONTRATANTE;
d) desrespeitar leis de direito autoral e de propriedade intelectual;
e) prejudicar usuários da INTERNET ou da CONTRATADA, através do uso de programas, acesso não autorizado a computadores, alterações de arquivos, programas e dados existentes na rede;
f) divulgar ou disponibilizar qualquer material cujo conteúdo vá de encontro à legislação em vigor, em especial qualquer material utilizando-se de crianças ou adolescentes em cena de sexo explícito ou pornográfica.
g) divulgar propaganda ou anunciar produtos e serviços através de correio eletrônico, salvo nos casos de expressa concordância do destinatário e da CONTRATADA.
h) violar ou desrespeitar a Política de Utilização, Privacidade e Segurança descritas no endereço http://www.statusdigital.com.br/politicadeprivacidade.asp

6.2 - Caso a CONTRATADA considere impróprio ou ilegal qualquer material divulgado pelo CONTRATANTE, comunicará a impropriedade ou ilegalidade ao mesmo, por meio de correio eletrônico, estabelecendo prazo para que o material seja retirado ou alterado de forma a regularizar a sua utilização, findo o qual a própria CONTRATADA suspenderá a divulgação do material.
6.3 - A CONTRATADA poderá, sem qualquer aviso prévio, suspender ou impedir a divulgação de qualquer material, quando este for considerado manifestamente ilegal, ou quando assim for determinado por autoridade judiciária ou solicitado pelo Ministério Público, comunicando o fato imediatamente ao CONTRATANTE.
6.4 - As informações pessoais do CONTRATANTE utilizadas no cadastramento do serviço são sigilosas e de uso exclusivo da CONTRATADA.
6.5 - Quaisquer alterações nas condições da prestação dos serviços serão previamente comunicadas ao CONTRATANTE, sempre que isto for possível.
6.6 - Cabe exclusivamente ao CONTRATANTE a aquisição e manutenção dos programas (software), equipamentos, terminais e suas interfaces com as redes de telecomunicação, necessários à utilização dos serviços.
6.7 - As mensagens eletrônicas ("e-mails") terão um limite de quota de 30Mb cada, não havendo tempo para expiração das mesmas cabendo ao CONTRATANTE a responsabilidade de limpá-las.
6.8 - O suporte técnico provido pela CONTRATADA tem o único exclusivo objetivo de auxílio aos serviços prestados pela empresa, ficando fora qualquer outro tipo de configuração/instalação/ajuste na máquina do cliente, seja ela causada por incompatibilidade de softwares na máquina-cliente ou insuficiência de requisitos para utilização dos serviços.


7 - DO PRAZO E DA EXTINÇÃO DO PRESENTE CONTRATO

7.1 - O presente contrato é celebrado por prazo indeterminado, podendo quaisquer das partes promover a sua rescisão (extinção) mediante aviso prévio com antecedência mínima de 30 (trinta) dias durante os quais as partes se comprometem a cumprir integralmente as obrigações contratuais.
7.2 - O presente contrato poderá ser rescindido, de forma imediata e sem qualquer aviso prévio ou indenização, sempre que uma das partes violar quaisquer de seus dispositivos ou adotar conduta comissiva ou omissiva contrária à legislação vigente.
7.3 - Na hipótese de extinção do presente contrato as mensagens eletrônicas ("e mails") que não tiverem sido "baixadas" e todo o conteúdo disponibilizado pelo CONTRATANTE serão AUTOMATICAMENTE APAGADOS.


8 - DO FORO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 - Caso o CONTRATANTE não seja titular do domínio principal junto à FAPESP, ou qualquer outro órgão competente, declara o CONTRATANTE, neste ato, sob as penas da lei, manter relação jurídica contratual com o titular do domínio que lhe permita hospedar em nome próprio o "site" veiculado através do domínio principal, isentando a CONTRATADA de qualquer responsabilidade.
8.2 - A tolerância ou não exercício, pelas partes, de quaisquer direitos a elas assegurados neste Contrato ou na lei em geral, não importará em novação ou renúncia a quaisquer desses direitos, podendo as partes exercitá-los a qualquer tempo.
8.3 - Caso qualquer disposição deste contrato seja considerada nula ou inexeqüível, a validade ou exeqüibilidade das demais disposições do mesmo não serão afetadas.
8.4 - O CONTRATANTE reconhece e declara que leu e que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato e que a ele se vincula no ato do seu cadastramento.
8.5 - Fica eleito o foro central da Comarca de Santos do Estado de São Paulo, para dirimir questões ou disputas envolvendo o presente contrato e seu objeto, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial que seja.